Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas

A Ouvidoria Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas foi instituída pela Resolução nº 06 de 02 de fevereiro de 2006. Conforme as normas definidas no referido instrumento legal, essa Instância é vinculada à Presidência e tem por objetivo contribuir para o aperfeiçoamento e a melhoria dos padrões e mecanismos de transparência, presteza, eficiência e segurança das atividades desenvolvidas pela instituição, além do fortalecimento da cidadania, da democracia participativa, como canal de comunicação e interlocução da sociedade junto ao Poder Público.

A fim de consolidar seu mister que é ouvir o cidadão, acolher e dar respostas às suas manifestações, esta Corte de Contas expandiu desde o segundo semestre de 2014, ações e alternativas que buscam, desde então, dar maior visibilidade e celeridade às demandas acolhidas por essa importante instância do Tribunal, sejam de ordem contábil, financeira, patrimonial (ambiental) e/ou social.

De acordo com o referido instrumento, compete à Ouvidoria Geral realizar triagem das manifestações e encaminhá-las aos setores competentes deste Tribunal de Contas para averiguação e providências. O cidadão que enviar sua causa via online, automaticamente, o sistema fornecerá o número de protocolo que será a sua senha, através da qual o usuário, acompanhará e terá acesso às informações quanto às ações/tramitações ocorridas, bem como sobre a deliberação de mérito do TCE-AM à causa em questão.

As informações produzidas pela Ouvidoria, com base em elementos recebidos dos cidadãos, sobre indícios de ilegalidades ou irregularidades envolvendo recursos públicos na atuação de autoridade ou de servidor do Tribunal ou de agente público jurisdicionado ao TCE-AM, serão encaminhadas aos setores técnicos internos ou aos órgãos competentes quando fugir à sua competência.

A Ouvidoria Geral do TCE-AM, como órgão a serviço do cidadão, seja por meio de consultas pelo telefone ou e-mails, está apta a ajudar a extinguir quaisquer dúvidas e/ou dar orientações quando solicitada. Para isso, a Ouvidoria Geral conta com um sistema informatizado próprio e moderno, desenvolvido e mantido para armazenagem, análise e atendimento das manifestações/demandas.

Neste sentindo, a Ouvidoria Geral preza por uma coalização institucional reunindo todos os jurisdicionados do TCE-AM, órgãos públicos municipais, estaduais, Judiciário, Ministério Público, Associação Amazonense dos Municípios (AAM) e sociedade em geral para o fortalecimento de ações para a promoção das medidas preventivas no combate às práticas ilegais e viciadas na aplicação dos recursos públicos.

MISSÃO

Ampliar o controle social das atividades desenvolvidas pelo TCE-AM, fortalecendo a Cidadania e a Democracia Participativa, por ser um canal de comunicação e fácil e de fácil acesso à informação e a interlocução de denúncias em relação aos anseios dos cidadãos usuários, oferecendo ainda, insumos as auditorias realizadas pelo Tribunal.

VISÃO

Atingir a excelência no fomento ao controle social em consonância a fiscalização dos recursos públicos estaduais e municipais.

VALORES

  • Ética
  • Eficácia
  • Transparência
  • Participação
  • Imparcialidade