A Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) lançou, nesta quarta-feira (04), uma nova versão da Carta de Serviços ao Usuário. A nova versão é em atendimento à Lei nº 13.460/2017 que prevê a atualização periódica da Carta e a disponibilização em formato eletrônico. O anúncio foi feito pelo ouvidor-geral do TCE-AM,