O projeto Ouvir Amazonas, realizado através de uma parceria entre o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, por meio da Ouvidoria de Contas e a Associação Amazonense de Municípios- AAM, tem como objetivo auxiliar na implantação das Ouvidorias municipais, tendo em vista que as ouvidorias públicas são consideradas instrumentos da democracia, na medida em que possibilitam à sociedade o exercício do direito à participação e ao controle da administração pública, constituindo-se em um canal de interlocução entre o cidadão e o poder público.
O projeto busca oferecer subsídios e orientações para criar e aperfeiçoar as Ouvidorias em municípios, abordando o marco legal, missão e funções da Ouvidoria Pública, esboçando o perfil para o Ouvidor e as competências da equipe.
A proposta deste projeto consiste em auxiliar àquelas ouvidorias municipais as quais fazem parte da Rede Nacional de Ouvidorias, prevista pelo Decreto nº 9.492/2018, e desenvolver, em conjunto, àquelas que ainda não aderiram à Lei Federal. Dessa maneira, a Ouvidoria do Tribunal de Contas busca consolidar a parceria, a cooperação mútua e a articulação de esforços visando fortalecer a ferramenta de transparência pública com os demais órgãos da Administração Pública.

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