Dando continuidade aos painéis de apresentação do 5º Simpósio Nacional de Ouvidorias, evento idealizado e sediado no auditório do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), o ouvidor-geral da Câmara Municipal de Manaus, vereador Amom Mandel Lins Filho, mediou a segunda mesa de debate do primeiro dia de evento, que teve como tema “Cidadania Digital, Governo Digital e Eficiência Pública”.
Realizado de forma híbrida, o evento teve transmissão ao vivo pelas redes socais do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), pelo Facebook, Instagram, Youtube e pela Web Rádio Falando de Contas.
Ao apresentar os palestrantes, o vereador-ouvidor Amom Mandel destacou a importância da realização do evento e comentou sobre a oportunidade da troca de conhecimentos e de boas práticas entre as ouvidorias de órgãos brasileiros.
“Agradeço ao TCE-AM pela oportunidade dada a todos nós de termos esse intercâmbio de boas práticas nas ouvidorias dos órgãos públicos brasileiros. O objetivo é sempre bem claro, criar mais ferramentas que tornem mais eficiente a comunicação entre o cidadão e o órgão público, vamos sempre em busca dessa missão”, disse o vereador.
A mesa teve início com a palestra “O Impacto da Nova Lei de Governo Digital para a vida dos cidadãos”, coordenada pelo pesquisador nas áreas de Governo Aberto e Transformação Digital e doutorando em Administração de Empresas e Governo, pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), Thiago José Tavares Ávila.
Segundo o pesquisador, o governo possui um grande desafio para tornar o mundo digital algo possível em termos de acesso para todos os cidadãos. “Precisamos que esses serviços públicos cheguem até todos esses cidadãos, que são quem nós, servidores públicos, devemos atender”, dise.
Ainda durante sua apresentação, Thiago Ávila destacou as soluções já existentes de forma digital no Brasil, entre eles o login gov.br, que já disponibiliza acesso a serviços do governo federal como consultas de documentação e solicitação de serviços, assim como o site e aplicativo da carteira de trabalho, que transformou o documento em algo digital.
“Apesar desse admirável mundo novo, ainda temos dificuldades. Ainda existem quase 20% da população que não possui acesso a internet, principalmente em classes sociais como dos moradores do campo e a faixa mais pobre da população. O objetivo aí é justamente descobrir como incluir essas parcelas excluídas no mundo digital para que todos tenham acesso aos serviços oferecidos”, afirmou o palestrante.
O doutorando em direito pela Universidade de Minas Gerais e professor da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), Jeibson dos Santos Justiniano, tratou do tema “LGPD, Ouvidorias e Direitos Fundamentais”.
Durante sua fala, ele destacou a necessidade de construção permanente dos direitos fundamentais, com foco principal na cidadania civil.
“Em muitos lugares ainda temos problemas basilares do conceito de cidadania, onde pessoas não possuem nem ao menos certidão de nascimento, eles não existem para o Estado. Então podemos falar de governo e cidadania digital, mas precisamos lembrar de corrigir esses erros terríveis que continuam acontecendo no país”, ressaltou.
No caso da Lei Geral de Proteção dos Dados (LGPD), ele explicou que a sociedade contemporânea vive uma era da sociedade de risco devido aos acessos que grandes empresas possuem dos dados de cidadãos.
“Que tipo de manuseio essas grandes companhias da internet fazem com nossos dados? Olha o poder que essas empresas possuem sob nós, isso demonstra claramente que vivemos hoje em uma sociedade de risco, já que a nossa realidade é da tecnologia, temos ela no nosso bolso, no smartphone”, alertou o Jeibson Justiniano.
Mais palestras
Ainda durante as discussões, a palestra “Como grandes líderes na história se comunicaram com o povo” foi coordenada pelo juiz de direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, Samer Agi. Ele destacou as principais características de grandes líderes, correlacionando com o poder público.
“Um grande líder traz a verdade com esperança. Não negar a realidade é uma característica importante, mas é preciso ter a esperança para que as pessoas possam continuar”, disse.
Ainda segundo ele, a ouvidoria é um setor fundamental para que o órgão público e seus líderes trabalhem de forma a atender as verdadeiras expectativas e demandas da sociedade.
“A ouvidoria prática o primeiro dos atos de um grande líder, que é a capacidade de ouvir. Sem ouvir, não há liderança, é fundamental que os órgãos ouçam as necessidades dos seus cidadãos para poder saber como agir de forma correta”, afirmou o juiz.
O Simpósio acontece entre esta quinta-feira (25) e sexta-feira (26), com programação recheada de renomados palestrantes nacionais. Os participantes que realizaram inscrições receberão certificados com oito horas de atividades complementares emitidos pela Escola de Contas Públicas do TCE-AM.
